LGPD para Corretoras de Seguros: O que Você Precisa Saber

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou a forma como empresas devem lidar com informações pessoais. Corretoras de seguros, que trabalham com dados sensíveis diariamente, precisam estar em conformidade.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Para corretoras, isso significa praticamente tudo que você faz com informações de clientes.

Por Que a LGPD Importa para Corretoras?

Dados Sensíveis que Você Manuseia

CPF, RG, endereço
Informações financeiras
Dados de saúde (em seguros de vida)
Histórico de sinistros
Documentos de veículos

O vazamento ou uso indevido desses dados pode gerar multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento.

Princípios Fundamentais

Finalidade

Você só pode coletar dados para propósitos específicos e informados ao cliente. Não pode usar dados de uma cotação de seguro auto para oferecer outros produtos sem consentimento.

Necessidade

Colete apenas os dados realmente necessários. Se não precisa da cor dos olhos do cliente, não peça.

Transparência

O cliente deve saber quais dados você coleta, por que coleta e por quanto tempo vai guardar.

Segurança

Você é responsável por proteger os dados contra vazamentos, acessos não autorizados e perdas.

Direitos dos Clientes

Seus clientes têm direito a:

Acessar seus dados: Ver quais informações você tem

Corrigir dados: Atualizar informações incorretas

Excluir dados: Solicitar remoção de informações

Portabilidade: Receber seus dados em formato legível

Revogar consentimento: Retirar autorização a qualquer momento

Você precisa ter processos para atender essas solicitações em até 15 dias.

Checklist de Conformidade

Mapeamento de Dados

Liste quais dados você coleta
Identifique onde estão armazenados
Mapeie quem tem acesso
Documente a finalidade de cada dado

Consentimento

Obtenha consentimento claro e específico
Use linguagem simples, não 'juridiquês'
Permita que o cliente escolha (opt-in, não opt-out)
Guarde evidências de consentimento

Segurança

Use criptografia para dados sensíveis
Implemente controle de acesso
Faça backups regulares
Tenha um plano para responder a incidentes

Política de Privacidade

Crie uma política clara e acessível
Explique quais dados coleta e por quê
Informe com quem compartilha dados
Descreva os direitos dos titulares

Sanções

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar:

AdvertênciasBAIXA

Multas diáriasMEDIA

Multas de até 2% do faturamento (até R$ 50 milhões)ALTA

Bloqueio ou exclusão de dadosALTA

Suspensão de atividadesCRITICA

Primeiros Passos

Se você ainda não está em conformidade, comece por:

1
Faça um diagnóstico
Onde você está em relação à LGPD?
2
Atualize sua política de privacidade
3
Revise seus contratos
Com clientes e fornecedores
4
Implemente segurança básica
Senhas fortes, criptografia, backups
5
Treine sua equipe

Conclusão

LGPD não é só sobre evitar multas, é sobre respeitar seus clientes e construir confiança. Corretoras que levam privacidade a sério se diferenciam no mercado.

A boa notícia é que ferramentas modernas já vêm com recursos de conformidade embutidos, facilitando sua jornada rumo à adequação.

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